Pessoal, serão postadas - diariamente - questões para o concurso da CARRIS. Bons estudos.

 29/07/2011

(Energia Essencial – 2011 – Prefeitura de Hulha Negra/RS) - Conhecimentos Específicos

Operador de Máquina

40. Compete ao COTRAN:

I - Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

II - Criar Câmaras Temáticas;

III - Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

Quais afirmativas acima estão corretas?

(a) apenas I e II

(b) apenas I e III

(c) apenas II e III

(d) apenas III

(e) todas as afirmativas estão corretas

Comentários:

O CTB, em seu art. 12, diz: Compete ao CONTRAN:

I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; (CORRETA A ASSERTIVA I)

II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

III - (VETADO)

IV - criar Câmaras Temáticas; (CORRETA A ASSERTIVA II)

V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;

VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI; (CORRETA A ASSERTIVA III)

VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo;

IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;

XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e

XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Logo, todas as assertivas estão corretas. A alternativa E está correta!

GABARITO OFICIAL “E”.