quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Crime de desobediência também para motoristas

Veículo: O Globo – 24/09/2008

Matéria também publicada por: Extra/RJ, Portal do Trânsito,



Governo vai propor regras mais rígidas para infrações no trânsito, e valor das multas poderá subir até 70%
Evandro Éboli

BRASÍLIA. O governo pretende endurecer as regras de trânsito e pretende enquadrar em crime de desobediência o motorista que tiver seu direito de dirigir suspenso e não entregar a carteira de habilitação às autoridades.

Hoje, os motoristas punidos com a perda do documento continuam com a carteira em seu poder e não sofrem qualquer sanção. A medida faz parte de um pacote de alterações no Código de Trânsito Brasileiro que a Casa Civil enviará ao Congresso.

O texto foi elaborado pelos ministérios da Justiça e das Cidades.

A proposta prevê ainda reajuste de cerca de 70% no valor das multas.

O crime de desobediência, previsto no Código Penal, estabelece detenção de 15 dias a seis meses, além de multa. Um motorista que atingir a contagem de vinte pontos, ou for flagrado dirigindo bêbado, ou exceder na velocidade, por exemplo, terá a carteira suspensa, mas tem direito a recorrer. Após análise e julgamento, e caso seja confirmada a penalidade, o infrator será notificado e terá o prazo de quinze dias para entregar a carteira.

O pacote do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) propõe, para o candidato que passou na prova da carteira, ampliação de um para dois anos da permissão para dirigir, tempo mínimo para se obter o documento definitivo.

Mas ele só receberá a carteira caso não tenha, nesse período, cometido qualquer infração grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

O diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, disse que o objetivo é fechar o cerco ao motorista infrator, que não está preocupado em devolver a carteira quando punido.

— O objetivo é aprimorar o controle real do infrator. O motorista sente muito mais a suspensão do que a multa, que ele paga e acabou, está resolvido — afirmou Alfredo Peres.

Sem a carteira apreendida, não tem como iniciar a contagem do período de suspensão do documento, que varia de dois meses a um ano para os não reincidentes e de oito meses a dois anos para os que reincidem nas infrações.

Enquadrar os infratores como desobedientes é uma reivindicação dos dirigentes dos Departamentos de Trânsito (Detrans). A presidente da Associação Nacional dos Detrans, Mônica Queiroz Melo, disse que a medida vai forçar o motorista a entregar a carteira para evitar ser preso. Segundo ela, quem não entregar o documento será denunciado ao Ministério Público.

— É um absurdo o que ocorre hoje. Motoristas suspensos continuam dirigindo impunemente pelas ruas e estradas. Criminalizá-lo é a única saída — disse Mônica Melo.

A proposta prevê ainda que o excesso de velocidade seja medido em quilômetros e não mais em porcentagem. Pelo texto, quem dirigir numa velocidade até 20 km/h acima da permitida, terá cometido infração grave; entre 20 a 30 km/h, gravíssima; de 30 a 50 km/h, gravíssima, com multa três vezes superior e suspensão da carteira; acima de 50 km/h, gravíssima, multa de cinco vezes (R$ 1,6 mil) e suspensão do documento.

Os valores da multa também serão alterados, segundo a proposta: gravíssima passa de R$ 191,54 para R$ 325; grave vai de R$ 127,69 para R$ 240; média, de R$ 85,13 para R$ 145; e a leve salta de R$ 53,21 para R$ 90.

Governo lança campanha sobre álcool e direção

O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançaram no último domingo (21) a campanha “Se for dirigir, não beba. Viver essa é a Lei”. Essa é a primeira campanha realizada após a entrada em vigor da Lei 11.705, que define as penalidades para o condutor de veículo que consumir bebida alcoólica.

A campanha publicitária será reproduzida em canais de TV, cinema, busdoor, bustv, metrô e internet. Com uma abordagem educativa e abrangência nacional a campanha tem o objetivo de alertar sobre a importância de não dirigir sob os efeitos de bebidas alcoólicas.

Em vigor desde 20 de junho a Lei 11.705 já contribui para a redução do número de acidentes. O número de mortes em acidentes nas estradas federais no mês de julho caiu 14,5% em relação ao mesmo período de 2007. Foram registrados 530 óbitos, contra 620 ocorridos no ano passado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em São Paulo houve uma redução de 12% no número de acidentes, no Rio de Janeiro se registrou uma redução de 30% na quantidade de mortes, já em Minas Gerais, que concentra a maior malha rodoviária do País, a redução foi de 22% no número de óbitos nas estradas.

O que diz a legislação

A Lei 11.705 alterou os artigos 165, 276, 277, 291, 296, 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a Lei o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por doze meses, multa de R$ 957,70, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e o recolhimento do documento de habilitação.

De acordo com o Decreto 6.488, enquanto não for editada resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o índice de tolerância será de dois decigramas por litro de sangue ou de um décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, no caso de teste em aparelho de ar alveolar pulmonar.

No caso dos condutores que apresentarem concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas a penalidade será de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

De acordo com a legislação, para efeito de caracterização de crime de trânsito, em relação ao exame de sangue, a concentração de álcool será a igual ou superior a seis decigramas por litro de sangue. Caso o teste seja em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro) a concentração de álcool igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, já caracteriza o crime.

Mais informações,

Assessoria de Imprensa – Denatran

TEL. (61) 3429-3349

imprensa@denatran.gov.br


http://www.denatran.gov.br/ultimas/20080922_campanha%20alcool.htm

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Notas parciais - Curso Produtos perigosos - 13/09

Clique na imagem para ampliar

Ainda não estão inclusos os trabalhos do módulo I e um trabalho do módulo dois, logo ainda tem nota para incluir.

Att,
Josiel Goulart
Instrutor teórico-técnico
Transporte Produtos Perigosos

sexta-feira, 5 de setembro de 2008

PRF estréia aparelho que aponta ficha criminal

Veículo: O Estado do Maranhão - 05/09/2008

Brasília - A Polícia Rodoviária Federal começou ontem a usar o assistente digital, um equipamento capaz de apontar na hora a situação do veículo e a ficha criminal de quem dirige o carro. A emissão da multa é instantânea. Cerca de mil aparelhos com esta tecnologia vão ajudar na fiscalização das rodovias federais. O aparelho tem acesso ao cadastro do Ministério da Justiça, que fornece informações sobre mandados de prisão. Com a ajuda do aparelho, também é possível acessar cadastros oficiais para checar, por exemplo, o número do chassi, IPVA e principalmente para saber se o carro é roubado ou clonado. O aparelho lança a infração imediatamente no sistema de dados da Polícia Rodoviária Federal e imprime a multa na hora. O cadastro do Denatran reúne informações de mais de 50 milhões de habilitações. Com a ajuda do aparelho, os policiais vão comparar o rosto do motorista com a foto que está arquivada para saber se a carteira foi falsificada ou não. Em uma consulta por rádio isso era impossível. Antes dessa tecnologia, o policial que fizesse a abordagem em um posto policial precisava checar as informações sobre o veículo por rádio, o que resultava em uma perda de tempo. Agora, todo o processo é feito em questão de segundos.

Computador de mão vai reforçar a fiscalização nas estradas

Veículo: Jornal Hoje – TV Globo – 04/09/2008

Policiais rodoviários de todo o país vão receber computadores de mão para descobrir durante as blitze todos os dados sobre o motorista e o carro.

Em breve, policiais rodoviários de todo o país terão todas a informações sobre carros e motoristas na palma da mão. Mil aparelhos novos vão ajudar a fiscalizar as rodovias federais. Em Goiás, o equipamento chamado de “assistente digital” começou a ser usado nesta quinta-feira. Com ele é possível acessar cadastros oficiais para checar, por exemplo, o número do chassi, IPVA e, principalmente, para saber se o carro é roubado ou clonado. Se for detectada alguma irregularidade, o aparelho lança a infração imediatamente no sistema do Denatran e imprime a multa na hora. Antes, ao fazer uma abordagem longe do posto de fiscalização, o policial precisava checar as informações via rádio – o que resultava em perda de tempo. “Por ser um sistema on line, com o aparelho o policial pode consultar a placa e abordar o motorista, para efetuar todo o procedimento necessário para aquele veículo”, explica Marcelo Queiroz, chefe de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Goiânia. Agora, em questão de segundos é possível consultar o cadastro do Denatran, que registra as mais de 50 milhões de habilitações no país. Os policiais vão comparar o rosto do motorista com a foto que está arquivada para saber se a carteira foi falsificada ou não. Numa consulta por rádio, isso era impossível. “Ter acesso às fotos é importante, porque a gente já viu muitas carteiras falsificadas passarem pela fiscalização impunemente”, acredita o motorista José Divino Castro. O aparelho também tem acesso ao cadastro da Justiça, que fornece informações sobre mandados de prisão. Em todo o Brasil, passa de meio milhão o número de foragidos da Justiça; eles serão reconhecidos quando abordados por um policial rodoviário.

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Atualização de Cursos Especiais

Neste sábado teremos mais uma atualização de cursos especiais, com 16 horas/aula sobre as principais dúvidas acerca de legislação, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e cidadania, mais as atualizações sobre os temas específicos relacionados aos cursos de especialização.

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Palestra Padre Balduíno Rambo III





Palestra Padre Balduíno Rambo II





Palestra na Escola Padre Balduíno Rambo






Na última terça-feira, dia 26 de agosto às 19h30min, foi realizada palestra com o tema "Violência no Trânsito". O tema foi escolhido pelos próprios alunos o que evidencia a preocupação da nova geração com esta crise já considerada epidêmica.
Os alunos fizeram uma apresentação abordando a problemática do trânsito, logo após foi ministrada uma palestra e o encerramento foi feito com a montagem de fan-zines com a orientação da instrutora Ângela e apoio do pessoal do CFC Touring.

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