Projeto que reduz preço da CNH será votado neste mês

Veículo: Jornal do Commercio – 21/05/2009

Depois de mais de um ano e três meses de tramitação do PL 05/2008, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), projeta para a próxima semana a votação da matéria, que reduz o preço da carteira nacional de habilitação (CNH) praticado no Estado.

 

O projeto de lei está na Assembleia desde o dia 1 de fevereiro do ano passado, quando foi remetido pela governadora Yeda Crusius. A proposta concluiu a tramitação pelas comissões técnicas da Casa em 16 de março e está pronta para ir a plenário há dois meses.

Segundo o líder do governo, o projeto está sendo analisado pelo novo presidente do Detran, Sergio Luiz Buchmann, que assumiu a autarquia no dia 6 de maio, em substituição a Estella Maris Simon. "Ele pediu uns dias para avaliar a proposta. A votação deve ocorrer na semana que vem", prevê Westphalen.

 

A redução do preço da carteira de motorista foi uma das medidas estabelecidas pelo Executivo dentro do processo de reestruturação do Detran. A mudança foi desencadeada pela Operação Rodin, investigação da Polícia Federal que apurou uma fraude de R$ 44 milhões no Departamento Estadual de Trânsito.

 

A primeira etapa da redução do preço da CNH ocorreu no dia 1 de fevereiro de 2008, quando o governo baixou o valor total de R$ 840,83 para R$ 744,14.

A segunda fase viria através de projeto de lei (PL 05/2008) que previa um preço final da CNH de R$ 720,96 - uma diminuição de 14,25%.

 

Para alcançar esse percentual de desconto, o projeto previa também a redução dos valores das horas-aula práticas obrigatórias em relação ao preço praticado em 2007, fixado em R$ 360,75. Também determinava o congelamento dos valores das horas-aula teóricas obrigatórias, mantendo-se os valores de 2007: R$ 129,90, bem como aqueles pagos pela locação de veículo destinado à prova prática, que permaneceriam em R$ 21,62. Essa fórmula garantiria uma diminuição de 12% nos preços privados.

 

No entanto, como já estão em vigor os valores de 2009, com base no reajuste anual da UPF/RS (6,1%), em 1 de fevereiro, e em função do cumprimento da resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinou, a partir de 1 de janeiro, o aumento da carga horária dos cursos teóricos e práticos, o preço mínimo praticado hoje pelo Detran para a primeira carteira de motorista soma R$ 985,69.

 

Além dos R$ 246,01 de taxas do Detran, o preço inclui também o valor mínimo de R$ 206,55 do curso teórico, além do mínimo de R$ 510,20 para o curso prático e R$ 22,93 da locação do veículo para o exame de direção.

 

Segundo a assessoria de comunicação do Detran, pesquisa realizada pela Federação Nacional das Auto Escolas (Feneauto) demonstra que o Rio Grande do Sul está em 14º lugar em valor da primeira CNH.