Veículo: Correio Braziliense - 20/11/2008
Apesar do prazo de sete anos para se adequar às novas exigências de emissões dos motores a diesel, ninguém moveu uma palha para cumpri-las
Por Boris Feldman
borisfeldman.mg@diariosassociados.com.br
A novela começou em outubro de 2002, quando o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) publicou a resolução nº 315 estabelecendo um novo limite para as emissões dos motores a diesel, a vigorar em janeiro de 2009. Entretanto, para se adequar à nova legislação, o elevado teor de enxofre no diesel teria que ser drasticamente reduzido das atuais 2 mil partes por milhão (500 no diesel “metropolitano” distribuído em algumas capitais) para apenas 50ppm. Uma exigência até branda: no primeiro mundo o índice varia entre 10 e 15ppm.
A guerra contra o enxofre é fácil de explicar: suas partículas em suspensão na atmosfera são responsáveis por graves problemas respiratórios e mortes de milhares de pessoas anualmente no Brasil. Mas não adianta só reduzir o enxofre: é também necessário que motores a diesel sejam de uma geração mais moderna. Também exigido pelo Conama para janeiro de 2009.
Entretanto, apesar dos sete anos de prazo, ninguém se preparou para cumprir a nova legislação ambiental. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) seria responsável por estabelecer as especificações do diesel que a Petrobras disponibilizaria para os fabricantes de motores, pelo menos três anos antes de entrarem em vigor os novos limites. O que só aconteceu no fim de 2007. Sem tempo hábil para que a Petrobras cumprisse seu prazo.
Quando Carlos Minc assumiu o Ministério do Meio Ambiente, afirmou que a resolução teria que ser cumprida na data prevista, ou as partes envolvidas seriam multadas por crime ambiental. Não passou de bravata e o problema foi transferido para o Ministério Público Federal.
A promotora Ana Cristina Bandeira Lins recebeu o abacaxi no colo e se viu diante de um fato concreto: a Petrobras necessitava de prazo para obter o diesel e os fabricantes de outro maior ainda (cerca de três anos) para desenvolver nova geração de motores.
Os investimentos para todos se adequarem às novas exigências são pesados: cerca de U$ 8 bilhões (e cinco anos) para a Petrobras construir novas unidades produtoras do diesel. Os fabricantes de motores terão de desenvolver novas tecnologias. Uma delas exige depósito adicional de uréia no veículo. Ou seja, uma complexa infra-estrutura para que a exigência seja cumprida.
Foi estabelecido, então, um acordo entre o Ministério Público e as partes com novo prazo (2012) para a adequação do diesel e dos motores. Em compensação, os limites de emissões serão ainda mais rigorosos, com os valores anteriormente previstos para 2016.
Além disso, como “castigo” pelo não cumprimento da legislação, uma meia dúzia de exigências ridículas, como a doação de um laboratório de testes e campanhas educativas para motoristas.
O governo federal não se mexe para fazer cumprir a legislação de trânsito. Se a ANP não cumpriu seus prazos, o Denatran até hoje não implantou a inspeção veicular, prevista pelo código de trânsito há mais de 10 anos. Enquanto isso, o brasileiro vai respirando veneno.
A sociedade aguarda uma punição para os responsáveis por esse absurdo crime ambiental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário