A resolução 269 do Contran de 15 de fevereiro de 2008, aumentou o prazo para circulação com o veículo antes de seu registro, e ou, licenciamento. O prazo agora passou de CINCO para QUINZE dias corridos a partir da data do carimbo de saída do veículo da alfândega ou fábrica na nota fiscal. Isto vem a facilitar o procedimento para proprietários de veículos que tinham trâmites legais extras como no caso de concessões de 'táxi' e 'transporte escolar'.
Para tanto foi dado nova redação ao inciso 1º do artigo 4º da resolução 4 de 1998 do Contran.
Josiel Goulart
Instrutor Teórico-técnico de Cursos Especias
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