Governo está criminalizando a embriaguez

Em entrevista coletiva concebida há pouco, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a Medida Provisória 415/2008 aprovada ontem (23) no plenário da Câmara. Dizendo esperar que o Senado aprove o texto assim como referendado pelos deputados, Tarso disse que o governo está “criminalizando a embriaguez”. Tarso reafirmou que a medida provisória representa um avanço na legislação brasileira sobre assunto. “Estamos criminalizando a embriaguez do motorista, coisa que nós não tínhamos com intensidade na legislação anterior”, destacou, acrescentando que a MP tem “um efeito repressivo e um efeito educativo”. Para o ministro, o que deve ser feito a partir de agora é o reforço da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a contratação de mais agentes e o endurecimento da fiscalização. “Queremos ainda neste semestre incorporar mil policiais”, disse Tarso, lembrando que o concurso público da PRF está entre as prioridades do Ministério do Planejamento, e aguarda apenas a liberação de recursos para tanto. Tarso Genro afirmou que, caso seja aprovada também pelos senadores, a nova legislação sobre a relação do uso e da venda de bebidas alcoólicas com o trânsito terá um valor que transcende o caráter repressor do estado. “O efeito da proibição da venda é mais psicológico do que repressivo. O sentido é estimular as pessoas a não beberem”, propugnou A MP aprovada ontem proíbe que a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica nas estradas rurais. Além disso, a medida endurece as regras para motoristas flagrados embriagados ao volante, ou com qualquer índice de álcool que venha a ser detectado no sangue. Caso isso ocorra, o condutor estará sujeito a um ano de suspensão e sete pontos na carteira de habilitação, além de retenção do veículo. (Fábio Góis)

APUD:24HorasNews;24 de abril de 2008, In: http://www.detran.rs.gov.br/clipping_sites/abril2008/11.htm >> Pesquisado em : 28/04/2008.