Existe legislação especifica que proiba o cidadão que retirou sua C.N.H.(a provisoria) de não poder dirigir carro de aluguel, mais precisamente, Taxi, antes de completar um ano.
A primeira questão a ser levantada neste caso é de que NÃO é possível incluir o ítem "exerce atividade remunerada" na permissão para dirigir(provisória). Explico, de acordo com a resolução 168/4 do Contran e parágrafos 2º,3º e 5º do Art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro.
Chamo atenção para o § 5o:O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua
Carteira Nacional de Habilitação(CNH). Logo não poderá o condutor que exerce atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens(res.168/5,Art. 4º,§1º) incluir tal obervação na PERMISSÃO/PROVISÓRIA.
Sendo assim a leis municipais que tratam deste tipo de atividade(táxi, táxi-lotação, ônibus, escolar, etc) estão ancoradas no CTB.
Josiel Eilers Goulart
12 comentários:
O que é muito confuso pq minha CNH é Permissão e tem nela que exeço Atividade remunerada.
pq eu tenho a cnh desde 14 anos que dirijo agora que ta pedindo a exerce atividade remunerada e curso para conduzir passageiro sendo que o carro é normal
estranho tbm, pq tenho a provisória e tem que exerço atividade remunerada
A Minha CNH e provisória e tem exerce atividade remunerada
Oi qieria fazer um concurso público de mororista de carros leves maos estou com appd posso?
Eu tenho atividades remuneradas e estou na permissão e ainda assim sou motorista de táxi :)
Também estou com dúvidas, posso trabalhar no táxi minha habilitação é provisória?
Bom dia minha cnh é permissão e nela tem remuneração posso trabalhar como taxista
Estou com CNH provisoriar não tenho remunerada poso fazer. moto táxi não só cadastrado
Minha cnh e permissão e tem atividade remunerada . Posso ser taxista ?
A minha cnh e permissao e tem atividade remunerada posso trabalhar como taxisiata
Posso trabalhar como taxista na provisória?
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