Veículo: O Globo - 10/07/2009
O plenário do Senado aprovou projeto que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (motovigia). A lei terá ainda que ir à sanção do Presidente da República. Pelas novas regras, para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terão que ter 21 anos completos; dois anos como condutor de moto; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caberá às prefeituras definir número de profissionais
Entre os itens de segurança exigidos dos motoboys, a partir de agora, estão o colete luminoso (dificilmente encontrado no mercado), além do capacete (que sai por, pelo menos, R$ 50). Porém, a exigência que mais chama atenção é a colocação de mata-cachorros (barra de ferro de proteção do motor nas motos. O equipamento só é utilizado em modelos do tipo "custom" ( tradicionalmente ligados a motoclubes).
Se for sancionado pelo presidente Lula, caberá às prefeituras definir quantos profissionais atuarão em cada município.
- As regras e a fiscalização serão feitas pelo Contran e pelos Detrans. O número de mototaxistas será definido entre as câmaras e as prefeituras - explica o senador Expedito Júnior (PR-RO), relator do projeto.
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