sábado, 29 de dezembro de 2007

Contran pode mudar regras sobre acento para crianças

Da Reportagem

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) discute uma mudança na legislação para tornar obrigatório o uso de cadeirinhas especiais para crianças de 10 anos ou 1,30 metro a partir de janeiro de 2008. O Contran pretende realizar campanhas sobre o assunto, além de fiscalização educativa. De acordo com o artigo 168 do Código Brasileiro de Trânsito, as sansões para quem descumpre as normas para o transporte de criança são multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Segundo o chefe da sessão de policiamento e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso, Newton Quinzani, os casos de não-cumprimento da norma serão devidamente notificados já na Operação Verão, que começou no último dia 14 e segue até o dia 2 de março.

De acordo com estudos da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, órgão de assessoramento técnico ligado ao Contran, esses equipamentos de segurança devem atender critérios previstos além de certificação de conformidade do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Além da necessidade do certificado de qualidade, os especialistas também alertam para a necessidade de se instalar corretamente as cadeirinhas e os "boosters" (assento de elevação que permite a utilização correta do cinto de segurança, geralmente utilizados para crianças mais velhas). "Os pais precisam ter informação adequada, ler as instruções e acompanhar a instalação quando ela for feita na loja", afirma Luciana O'Reilly, coordenadora nacional da ONG Criança Segura. "Em nenhuma hipótese a cadeirinha pode se mover mais do que dois centímetros de cada lado", reforça.

Marcus Romaro, especialista em segurança veicular do Inmetro, diz que o Brasil está muito atrasado em relação ao resto do mundo. "Aqui há quem gaste R$ 3.000 em um sistema de som, mas não quer pagar pela cadeirinha", compara.

De acordo com a marca e o modelo, o preço da cadeirinha pode variar de R$ 179 a R$ 550. Mas o preço pode subir. Isso porque, a partir de janeiro de 2008, só poderão ser fabricados no país os assentos infantis automotivos com certificação do Inmetro e, a partir do final de maio, as lojas só poderão vender produtos nessa condição. "Não adiantaria ter a obrigação do produto no trânsito sem a certificação obrigatória", afirma Alfredo Lobo, que é diretor da qualidade do Inmetro.

Estudos apontam que os riscos de morte de crianças em acidentes diminuem cerca de 71% quando estão acomodadas corretamente em equipamentos de segurança como as cadeirinhas.

Veículo: Diário de Cuiabá (MT) - 22/12/2007 - Seção: Cidades

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