A previsão de entrada em vigor da resolução 180/5 do Contran que está prevista para 30 de junho, ou seja, no final deste mês, coloca em cheque mate praticamente todas as normas de estacionamento que conhecemos até hoje, e principalmente as que não conhecemos, sim, muitas das normas em vigor ainda hoje sobre a validade das placas de proibido estacionar(R-6A), estacionamento regulamentado(R-6B) e proibido parar e estacionar(R-6C) não são dominadas pela maioria esmagadora da população. O básico atualmente para evitar problemas onde haja placas de estacionamento é o seguinte:
- Todas as placas de regulamentação(as vermelhas) tem validade a partir do ponto onde estão fixadas para frente delas e no sentido do tráfego, algumas placas tem limitação, este é o caso das placas de estacionamento;
- A limitação das placas de estacionamento(regulamentado, proibido e proibido parar e estacionar) é até a próxima placa ou não existindo próxima placa 40 metros em áreas de alto volume de tráfego e 80 metros em áreas de baixo volume de tráfego.
- Para quadras ou trechos de extensão inferior a 40m, pode-se utilizar apenas uma placa, valendo a proibição para todo o trecho ou quadra(LAZZARI; WITTER2002, p. 157).
Resolução 180 de 2005 do Contran versus placas de estacionamento(regulamentado, proibido e proibido parar e estacionar)
Continuando, como comentava acima todas as placas de regulamentação tem validade a partir do ponto em que estão instaladas até a próxima placa ou até onde for limitada pela legislação. E este antigo paradigma é o primeiro a ser quebrado pela resolução 180/05, explico; com a entrada em vigor da 180 as placas de estacionamento(regulamentado, proibido e proibido parar e estacionar) serão as ÚNICAS placas de regulamentação que terão validade por quadra, ou melhor, a resolução usa o seguinte texto:
Abrangência dos sinais
A MAIORIA(grifo do autor) dos sinais de regulamentação tem validade no ponto onde estão implantado ou a partir deste ponto. Outros têm sua validade na face de quadras onde estão implantados vinculados à sinalização horizontal ou à informações complementares (CONTRAN, 2005, p.16).
É de extrema importância que estejamos informados e atualizados quanto a esta alteração na legislação de trânsito. Destarte não posso deixar de criticar o governo e os meios de comunicação em geral por não darem espaço na mídia seja ela, impressa, televisiva ou radiofônica para discussões acerca desta nova resolução, afinal, ela foi aprovada dia 26 de agosto de 2005 e já estamos em 2007. Ano passado teria entrado em vigor se não fosse prorrogada por mais um ano ficando o atual prazo de entrada em vigência dia 30 de junho de 2007, de acordo com a resolução 195 de 2006. Tivemos dois anos para debates, sugestões e crítica e no entanto com o prazo da resolução findando nada foi discutido e exposto ao público que será atingido diretamente pela resolução.
Estacionar no trecho proibido pela placa ao lado caracteriza infração média(R$85,13 e 4 pontos) mais a remoção do veículo. Aqui vale lembrar que pode-se PARAR no trecho regulamentado, sendo que neste caso a para será a imobilização do veículo com finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque e desembarque de passageiros (GOMES, 2006, p.148). Cabe verificar também o artigo 47 do CTB que menciona que nos locais onde a parada é permitida o condutor não poderá interromper ou perturbar o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres
Observe que no caso da placa ao lado a infração só será configurada quando houver alguma condição escrita na placa, por exemplo, "15 minutos", ou, "veículos oficiais". Estacionar em desacordo com as condições regulamentadas: infração leve(R$53,20 e 3 pontos) e remoção do veículo
Estacionar no trecho regulamentado pela placa de proibido parar e estacionar: infração grave(R$127,69 e 5 pontos) mais a remoção do veículo.
No caso da sinalização ao lado de acordo com a resolução 180/5 TODA a face da quadra será proibido estacionar tanto antes ou depois da placa.
Quando não for necessário proibir(ou permitir) toda a face da quadra:
Observe que é colocado o indicativo de início e término da área regulamentada, podendo-se usar também o trecho pintado em amarelo.
Por fim, cabe salientar que todas estas alterações não são de fácil e instantânea assimilação pela população leiga, e que antes de tal resolução ter início os agentes de trânsito; municipais, policiais militares e policias rodoviários estaduais e federais deverão ser devidamente atualizados.
Bibliografia
- Todas as placas de regulamentação(as vermelhas) tem validade a partir do ponto onde estão fixadas para frente delas e no sentido do tráfego, algumas placas tem limitação, este é o caso das placas de estacionamento;
- A limitação das placas de estacionamento(regulamentado, proibido e proibido parar e estacionar) é até a próxima placa ou não existindo próxima placa 40 metros em áreas de alto volume de tráfego e 80 metros em áreas de baixo volume de tráfego.
- Para quadras ou trechos de extensão inferior a 40m, pode-se utilizar apenas uma placa, valendo a proibição para todo o trecho ou quadra(LAZZARI; WITTER2002, p. 157).
Resolução 180 de 2005 do Contran versus placas de estacionamento(regulamentado, proibido e proibido parar e estacionar)
Continuando, como comentava acima todas as placas de regulamentação tem validade a partir do ponto em que estão instaladas até a próxima placa ou até onde for limitada pela legislação. E este antigo paradigma é o primeiro a ser quebrado pela resolução 180/05, explico; com a entrada em vigor da 180 as placas de estacionamento(regulamentado, proibido e proibido parar e estacionar) serão as ÚNICAS placas de regulamentação que terão validade por quadra, ou melhor, a resolução usa o seguinte texto:
Abrangência dos sinais
A MAIORIA(grifo do autor) dos sinais de regulamentação tem validade no ponto onde estão implantado ou a partir deste ponto. Outros têm sua validade na face de quadras onde estão implantados vinculados à sinalização horizontal ou à informações complementares (CONTRAN, 2005, p.16).
É de extrema importância que estejamos informados e atualizados quanto a esta alteração na legislação de trânsito. Destarte não posso deixar de criticar o governo e os meios de comunicação em geral por não darem espaço na mídia seja ela, impressa, televisiva ou radiofônica para discussões acerca desta nova resolução, afinal, ela foi aprovada dia 26 de agosto de 2005 e já estamos em 2007. Ano passado teria entrado em vigor se não fosse prorrogada por mais um ano ficando o atual prazo de entrada em vigência dia 30 de junho de 2007, de acordo com a resolução 195 de 2006. Tivemos dois anos para debates, sugestões e crítica e no entanto com o prazo da resolução findando nada foi discutido e exposto ao público que será atingido diretamente pela resolução.
Estacionar no trecho proibido pela placa ao lado caracteriza infração média(R$85,13 e 4 pontos) mais a remoção do veículo. Aqui vale lembrar que pode-se PARAR no trecho regulamentado, sendo que neste caso a para será a imobilização do veículo com finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque e desembarque de passageiros (GOMES, 2006, p.148). Cabe verificar também o artigo 47 do CTB que menciona que nos locais onde a parada é permitida o condutor não poderá interromper ou perturbar o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres
Observe que no caso da placa ao lado a infração só será configurada quando houver alguma condição escrita na placa, por exemplo, "15 minutos", ou, "veículos oficiais". Estacionar em desacordo com as condições regulamentadas: infração leve(R$53,20 e 3 pontos) e remoção do veículo
Estacionar no trecho regulamentado pela placa de proibido parar e estacionar: infração grave(R$127,69 e 5 pontos) mais a remoção do veículo.
No caso da sinalização ao lado de acordo com a resolução 180/5 TODA a face da quadra será proibido estacionar tanto antes ou depois da placa.Face de quadra superior a 60m
A distância entre duas placas consecutivas deve ser de no máximo 80,0m, sendo recomendável adotar a distância de 60,0m. Conforme figura abaixo:
Quando não for necessário proibir(ou permitir) toda a face da quadra:
Observe que é colocado o indicativo de início e término da área regulamentada, podendo-se usar também o trecho pintado em amarelo.
Por fim, cabe salientar que todas estas alterações não são de fácil e instantânea assimilação pela população leiga, e que antes de tal resolução ter início os agentes de trânsito; municipais, policiais militares e policias rodoviários estaduais e federais deverão ser devidamente atualizados.
Josiel Eilers Goulart
Acadêmico de História
Instrutor de Trânsito Vinculado ao Detran/RS
Acadêmico de História
Instrutor de Trânsito Vinculado ao Detran/RS
Bibliografia
CONTRAN-DENATRAN. Sinalização Vertical de Regulamentação; Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito; 1, Brasília, 2005.
GOMES, Ordeli Savedra. Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar, Passo Fundo, Vizú Distribuidora de Livros Ltda, 2006.
GOMES, Ordeli Savedra. Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar, Passo Fundo, Vizú Distribuidora de Livros Ltda, 2006.
LAZZARI, Carlos Flores, WITTER, Ilton Rosa. Nova Coletânea de Legislação de Trânsito, Porto Alegre, Editora Sagra Luzzatto, 2002.
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