TRÂNSITO: PUNIR E CIVILIZAR

Veículo: Diário Catarinense – 29/12/2009

Quarenta motoristas tiveram suas carteiras de habilitação apreendidas nas rodovias federais e estaduais de Santa Catarina durante o feriadão do Natal, período em que, também, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicou 2.074 multas em punição a uma média de 21,5 infrações cometidas por hora pelos condutores de veículos em rota. Nove dos motoristas que tiveram a CNH apreendida foram flagrados bêbados ao volante. Esses números atestam que o policiamento foi ativo e vigilante ao longo da malha viária no feriadão e que, desta feita, agiu com o rigor devido e merecido pelos infratores. Há que cassar habilitações, sim, e retirar de circulação os motoristas que representam risco imediato aos demais condutores. Há que punir, sim, toda e qualquer infração às normas do trânsito, do desrespeito à sinalização ao uso de telefone celular na direção e ao não uso do cinto de segurança, da desobediência ao limite de velocidade às ultrapassagens de risco. Leis e normas existem para que aplicadas sejam em toda a sua extensão. Sem duvidar, nem hesitar. As leis do trânsito foram feitas para proteger o maior de todos os valores, a sacralidade da vida humana.

Não será de todo impróprio, ou equivocado, estabelecer uma relação de causa e efeito entre o maior rigor com que o policiamento atuou no período natalino e o fato de, neste feriadão, o número de mortes em acidentes nas estradas (nove) ter sido menor do que o registrado, por exemplo, no fim de semana prolongado da Páscoa, 12. Se para os homicídios e outros crimes contra a vida e a dignidade humanas existem diversas causas, inclusive sociais, para o comportamento violento no trânsito, o fator principal – e quase único – é a imprudência e a irresponsabilidade dos condutores de veículos, que, segundo a PRF, respondem por mais de 94% dos acidentes. O comportamento temerário – e algo “jeca”, por que não dizer? – e o desprezo dos motoristas às mais elementares regras e procedimentos do trânsito civilizado garantem a Santa Catarina, que também responde, significativamente, por boa parte das quase 20 mil mortes anuais em acidentes associados ao consumo de álcool no país, o segundo lugar no ranking nacional das mortes em acidentes rodoviários na proporção do número de veículos da frota circulante. É preciso punir o infrator e punir sempre, com multas, com a cassação da CNH e até mesmo com a prisão nos casos expressamente previstos na legislação. A impunidade é o principal combustível da infração e estimula a reincidência. Punir para educar, para civilizar, para salvar vidas.

Embora o número de mortes no trânsito durante o Natal tenha sido inferior ao registrado em outros feriadões, mesmo assim foram nove as vidas perdidas na carnificina que se desenvolve nas estradas e vias urbanas de Santa Catarina, e 214 os feridos, muitos dos quais carregarão as sequelas que sofreram pelo resto de suas vidas. Portanto, nada de baixar a guarda.

Ao contrário, há que reforçar, ainda mais, a fiscalização nas estradas, multiplicar e endurecer, ainda mais, a punição aos que semeiam a violência no trânsito durante o feriadão do Réveillon, que aí está.