Para haver autuação regular, em caso de película fora dos padrões determinados pelo CONTRAN, o medidor de transmitância luminosa (opacímetro) tem que ser homologado pelo INMETRO.
A infração por usar película fora das normas é grave, multa de R$127,69 e retenção do veículo para regularização.
Veja a lista em:
http://www.denatran.gov.br/download/RelacaoOpacimetroInmetro.pdf
